A polêmica sobre condições socioeconômicas
Desenvolvimento: causa ou efeito do novo estado
Ana Carolina Bravin apresenta postagem sobre a polêmica criada pelo jornalista paulista Pompeu de Toledo, da "Veja", sobre a viabilidade do Maranhão do Sul. Junta comentário do advogado e professor universitário, Marco Aurélio Gonzaga Santos, com sugestões que viabilizariam a criação do novo estado.
A propósito, começo a indagar:
Agência de desenvolvimento para a região que deseja emancipar-se, exatamente para desenvolver, não seria uma solução menor para um problema maior que se pretende resolver com a criação do novo estado?
Não estaria o nobre advogado propondo a criação de um órgão administrativo, vazio de conteúdo político e institucional, em vez de uma nova unidade federativa, esta sim, com reais condições de promover crescimento e desenvolvimento?
Não é para isso, somente para isso, isto é, romper as amarras do subdesenvolvimento ( muitos já conseguiram) que o país é dividido em estados - unidades administrativas politicamente organizadas e institucionalmente aparelhadas?
Faço perguntas e espero respostas. Abaixo o comentário do dr. Marco Aurélio.
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De início gostaria de esclarecer que, tal artigo, me foi enviado pelo mestre de Academia (UFMA); autor do mesmo; e de livre ação resolvi postá-lo neste interessante blog que ofereceu vasão àqueles que redigiram a cerca do pensamento do jornalista Pompeu quanto ao tema: "Maranhão do Sul". Agradeço o espaço E espero que o mestre não veja este como uma afetação e sim, como expressão de minha admiração e respeito. (Ana Carolina Bravin)
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A DIVISÃO DO MARANHÃO NUMA ESTRATÉGIA CENTRO-SUL
A redivisão territorial do Brasil é tema dos mais polêmicos na atualidade. Os projetos do Maranhão do Sul ganharam foro nacional com a publicação da opinião do jornalista Roberto Pompeu Toledo na Revista Veja. A leitura dele está distante das questões de fundo como São Paulo do Maranhão em termos de desenvolvimento econômico e riqueza. Por isso, é natural que sua opinião seja tão disparatada da realidade.
Afinal de contas o que fomenta o projeto do Maranhão do Sul? Quais as questões fundamentais dessa discussão? Há viabilidade desta divisão, e em caso contrário, qual seria o plano B?
As discussões acerca do Maranhão do Sul quase sempre não ultrapassam aos mais legítimos sentimentos do povo. Sentimentalidades construídas pela histórica rejeição, exclusão, pelo abandono, pela ausência de projeto que inclua efetivamente o centro-sul do estado num planejamento estratégico de desenvolvimento regional. O Palácio dos Leões – até hoje – continua olhando para o mar em detrimento do continente que é o estado do Maranhão. Não apresentou nenhum projeto de desenvolvimento regional para as Regiões Central do Maranhão e a Tocantina, ou seja, o eixo maranhense centro-sul, a despeito de sua importância não tem recebido a atenção merecida do ilhéu. A lógica circunscreve-se em desenvolver nossa linda São Luís, na perspectiva de que isso é equivalente a desenvolver o Maranhão. Isso é tão equivocada quanto ruim mesmo para este magnífico ecossistema. Aí se concentra quase tudo: PIB cerca de 40% do estado, segurança pública, concentração dos técnicos do estado (por exemplo, não há uma unidade da defensoria do estado em Imperatriz, segunda cidade do Estado), concentração da repartição do ICMS, grandes projetos de investimento público e privado. A coisa é tão maluca que querem colocar projetos de investimento até mesmo aqueles que não cabem ambientalmente dentro da Ilha, como foi o caso da siderúrgica. Ora, num estado das dimensões continentais como o Maranhão, onde os mais expressivos investimentos públicos e privados são endereçados, não raro à fórceps, para a Capital é absolutamente natural que surja o movimento separatista do Maranhão do Sul. A neura político-centralizadora de tudo na Capital, a ausência de concepção e a implementação de projetos de desenvolvimentos regionais, um para o sul e outro para o centro do Maranhão e a dimensão continental do estado, a meu ver, fomentam dia após dia o debate da criação do Estado do Maranhão do Sul e, de resto, a redivisão territorial do país. De fato, é tranqüila a verdade científica, segundo a qual com a divisão territorial e a descentralização administrativa fica mais fácil realizar a alocação eficiente dos recursos do povo, que o digam o Tocantins e o Mato Grosso do Sul e própria Região Centro-Oeste do país.
Mas afinal de contas, há viabilidade hoje para criação do Maranhão do Sul? A nosso ver, com muito pesar e por honestidade intelectual a resposta é pela negativa. Ainda não há ainda base política, eleitoral, desenvolvimento institucional e outras coisas mais que possam sustentar neste momento a criação do Estado do Maranhão do Sul, ainda que numa estratégia centro-sul. E não há exatamente porque a lógica de poder no Brasil e no Maranhão é centralizadora. Nacionalmente pretende-se governar o Brasil através de “projetos” uniformes criados nos gabinetes frios de Brasília, empacotados e enviados para todo o país, não raro, sem mediação alguma das especificidades regionais. Aqui no Maranhão isso é mais grave ainda: as decisões políticas, administrativas, culturais, educacionais, econômicas, de média expressão para frente são tomadas em São Luís, igualmente quase sempre sem mediações locais. O “interior do estado” fica literalmente a ver navios.
A centralização de tudo não se restringe ao sul do estado. A Região Central do Maranhão – mais próxima da Capital –, até agora também não recebeu grandes investimentos públicos ou privados. Cidades importantes como Dom Pedro, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú, dentre outras ainda não contam, por exemplo, com relevantes e efetivos investimentos em ensino superior e profissionalizante e o ensino básico precisa melhorar muito.
As políticas públicas de saúde do Maranhão Central, salvo raríssimas exceções, dentre as quais, incluímos logo Tuntum, são muito precárias. A infra-estrutura é muito ruim, veja, por exemplo, o caso da Rodovia 226, trecho Barra do Corda – Presidente Dutra.
Qual seria o plano B, ante a inviabilidade de divisão do Maranhão? A resposta não é simples. Não temos a veleidade de apresentar soluções prontas e acabadas. Precisamos juntar todas as forças políticas progressistas, econômicas, da sociedade civil e popular para construir as alternativas viáveis que possam tirar o nosso estado da posição de lanterna no país em termos de atraso econômico, político, educacional e social.
Qual é plano B então? Desenvolver todas as regiões do estado, com projetos e investimentos públicos e privados focados nas diversas potencialidades. Para isso, precisamos criar uma Agencia de Desenvolvimento Regional da Região Tocantina com o objetivo de realizar e coordenar estudos técnicos das potencialidades e efetividades socioeconômicas regional, com aporte efetivo de recursos humanos e materiais. Na Região Central do Maranhão precisamos igualmente copiar a sentimentalidade regionalista da Região Tocantina que – infelizmente – ainda não existe. Em seguida, criar uma Agencia de Desenvolvimento da Região Central do Maranhão. Sem pesquisa, sem conhecimento, sem planejamento, sem dados, sem informações, sem projetos de desenvolvimento regional e sem efetivos investimentos públicos e privados não há como desenvolver o Maranhão. O Maranhão Central precisa urgentemente da institucionalização do ensino superior, de campus da UFMA, UEMA, CEFET, com quadros próprios, cursos afinados com as vocações regionais. A Região Tocantina precisa de mais atenção no ensino básico e superior. Precisa urgentemente de uma faculdade pública de medicina, pois o SUS de Imperatriz é igualmente caótico. Precisa de campus avançados da UEMA em Açailândia, em Porto Franco.
Depois que esses dois eixos Centro e Sul atingirem um melhor grau de desenvolvimento talvez restem criadas as condições do Maranhão do Sul. E talvez aí isso não interesse mais ao povo, pode até interessar aos políticos, mas não ao povo. O povo do centro-sul quer atenção, respeito e inclusão socioeconômica por parte do poder central.
Essas considerações restringem-se apenas a duas regiões ligadas ao projeto do Maranhão do Sul. Mas a idéia de regionalização e descentralização radical do Maranhão parece-nos ser a única solução para manter o estado íntegro. Ou desenvolvemos o Maranhão como um todo ou o dividimos já.
(*) MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, advogado, contador, Mestre em Economia do Desenvolvimento, é professor assistente da UFMA em Imperatriz e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. E-mail: marcoaureliogonzagasantos@hotmail.com; JOSUÉ MOURA, é jornalista e editor da Folha do Maranhão Central. E-mail:josue-almeidamoura@hotmail.com.
Postado por Anônimo no blog Maranhão do Sul em 03 Setembro, 2007 16:11
